quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado (01/03)

O salário mínimo do país deve subir neste sábado, dia 1º, para R$ 412,40. O aumento representa uma elevação de 8,5% em relação aos atuais R$ 380.

Para saber mais acesse: http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/02/27/salario-minimo-aumenta-para-412,40.jhtm

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Acontece em São Paulo a I Conferência Municipal de Juventude*

Cerca de mil pessoas, a maioria jovens entre 15 e 29 anos, participaram da
I Conferência Municipal de Juventude, no dia 23 de fevereiro, na
Universidade Ibirapuera (Av. Interlagos, 1329).

A Conferência faz parte de um processo de construção de políticas públicas
de juventude no Brasil, e as discussões e contribuições da Conferência
municipal (assim como da Estadual) serão levadas para a I Conferência
Nacional de Juventude, que acontece em abril. A intenção da Conferência
Municipal era abrir um espaço para que os jovens debatessem as principais
prioridades e propostas de políticas para as juventudes da cidade de São
Paulo.

Os participantes dividiram-se em grupos temáticos para refletir problemas,
prioridades e propostas de políticas. Os temas propostos eram:

- Acesso á Cidade e Cultura
- Deficiências e mobilidade reduzida
- Direitos humanos
- Diversidade sexual
- Educação
- Esporte e lazer
- Família, assistência social e violências
- Gênero
- Meio ambiente
- Relações raciais e étnicas
- Saúde
- Trabalho e renda

**
*I Conferência Nacional*

A Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude abre um espaço
para que jovens (e adultos que militam na causa da juventude) de todo o
Brasil se reúnam para discutir a realidade juvenil, definir prioridades e
propor ações e programas a serem desenvolvidos pelo poder público.

Por isso, é uma ocasião importante para colocar na agenda nacional as
políticas públicas para a juventude, de forma democrática, fortalecendo o
debate público sobre a questão. O processo deve ser participativo e o jovem
precisa marcar presença. A Conferência é um espaço de diálogo entre
sociedade civil e o poder público.

*Acesse o texto base da I Conferência
Nacional*<http://www.anchietanum.com.br/site/xtBaixar.php?intIdDownload=65>

Mais informações: www.juventude.gov.br

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Jornada das Mulheres Ativistas!

 


Jornada das Mulheres Ativistas!

Em preparação para o 8 de março!

 

QUANDO: Domingo – dia 2 de março – a partir das 9h30
ONDE: SOF – Sempreviva Organização Feminista
Rua Ministro Costa e Silva, 36 – Pinheiros

 

 

Há alguns anos a Fuzarca Feminista, batucada da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo, marca presença na manifestação de rua do 8 de março.

 

Somos mulheres e não mercadoria!

 

A Batucada combina ritmos e palavras de ordem, para transmitir nossa luta contra o machismo de forma irreverente.

Queremos colocar na rua o debate feminista contra a ordem capitalista e patriarcal e criar formas de ação criativas e radicais... É por isso que decidimos organizar uma jornada de preparação para o 8 de março de 2008, para reunir todas as meninas que tem esse mesmo objetivo em uma atividade que pretende misturar debate, ação e aprendizado num só movimento!

Vamos refletir sobre o feminismo, fortalecer as ferramentas de luta que já temos e pensar em outras mais.

Essa atividade é organizada pelas meninas da Marcha de São Paulo e pela Fuzarca Feminista!

 

A jornada será dia 2 de março na SOF – Sempreviva Organização Feminista, que fica na Rua Ministro Costa e Silva, 36, Vila Madalena

 

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail tica@sof.org.br ou pelo telefone 38193876 com Tica ou Camila!

 

Divulgue em sua escola, faculdade ou coletivo! (o cartaz está em anexo!)

 

CONTRA UMA GLOBALIZAÇÃO MACHISTA, UMA REVOLUÇÃO FEMINISTA!

Recebemos a sua mensagem. Se necessário, responderemos em breve!

sítio:
www.sof.org.br

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social

Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social

Desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa normal

Desde maio do ano passado, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.

Por falta de informação e divulgação da liminar, muitas pessoas não estão usufruindo desse benefício, que pode chegar a ajudar 18 milhões de famílias. "Verificamos que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica foram notificadas e orientadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a cumprirem a decisão judicial (através do ofício circular nº 560/2007). No entanto, as empresas têm buscado abafar a notícia, para evitar que as famílias com direito possam se autodeclarar", denunciou Marco Antônio Trierveiller, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB considera a decisão judicial uma vitória dos trabalhadores, que exigiram esse direito com a campanha pela redução do preço da luz. O movimento também sugere que as famílias se organizem em associação de moradores, igrejas e sindicatos para exigirem esse direito e denunciar se ele não estiver sendo cumprido.

No entanto, "mesmo com a Tarifa Social, o preço da luz é um roubo. As empresas continuam pagando menos pela energia do que os trabalhadores" avalia Trierveiller. A Alcoa e a Vale, por exemplo, possuem indústrias de alumínio e ferro no Maranhão e no Pará e desde 1984 recebem energia subsidiada da Eletronorte, pagando menos de cinco centavos por KW.

De quanto é o desconto?

A tarifa social ou de baixa renda varia de local para local. Os descontos na conta de luz podem variar 10% a 65% do valor da tarifa normal. Por exemplo, um consumidor da distribuidora RGE-RS, que consumir 100kw de energia em um determinado mês, pagaria normalmente R$ 46,7 na conta de luz. Com a Tarifa Social, a conta diminuiria para R$ 24, 33.

Como conseguir a Tarifa Social?

Para todas as famílias que consomem menos de 80 kwh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma automátiica nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda.

Para as famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kwh/mês até no máximo 220 kwh/mês o enquadramento na Tarifa Social se dá seguindo as seguintes orientações:

- O gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado "limite regional máximo". A Aneel definiu uma tabela que apresenta os limites para cada Estado (por exemplo: em RS, SC e PR o limite máximo é 160 kwh/mês; em SP é 220 kwh/mês). As ligações devem ser monofásicas.

- Para quem está dentro deste limite e ainda não está cadastrado na concessionária, basta entregar inicialmente um documento chamado "Autodeclaração". Este documento deve ser assinado pelo responsável pela conta da energia e deve ser entregue na distribuidora da região. Depois de entregue, a empresa é obrigada a colocar imediatamente estas novas famílias cadastradas como beneficiárias da Tarifa Social Baixa Renda. Não há data limite para apresentar novas autodeclarações.

- A decisão é de abrangência nacional, ou seja, em todos os estados as famílias podem se autodeclarar.

Setor de Comunicação
Movimento dos Atingidos por Barragens

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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

As Lixeiras do Reitor

Não, não é a tapioca do ministro, não são os gastos da ex-ministra no free shop, não é a esteira rolante do segurança da filha do presidente, não são os abusos e os desperdícios cometidos pelos detentores dos 11 mil cartões corporativos que poderão ser levantados na CPI dos Cartões - caso gore a grande pizza que governistas e oposicionistas já ensaiavam assar no Congresso -, não são, enfim, os safados locupletamentos que servidores dos Poderes Públicos fazem, com o dinheiro dos contribuintes, que hão de permanecer, de ora em diante, como um marco histórico da falência moral de uma sociedade.

O marco histórico dessa falência são as lixeiras do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, que custaram aos contribuintes mais do que dois salários mínimos, cada uma. Pois nessas lixeiras de R$ 990,00 estão simbolizadas, mais do que o despudorado desperdício de dinheiro público em futilidades privadas, literalmente "privadas", a criminosa fraude educacional brasileira, que consiste em retirar recursos da Educação e da Ciência para sustentar a pequenez das vaidades pseudo-acadêmicas e pseudocientíficas.

Só falta dizer que as lixeiras serviram como instrumento para a realização de relevante pesquisa científica em prol do progresso da ciência e da nação.

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Conselho Nacional de Juventude empossa 60 novos conselheiros

O Conselho Nacional de Juventude empossou 60 novos
conselheiros. São 40 integrantes da sociedade civil e 20
representantes do governo.
 
Pela primeira vez os conselheiros, que vão exercer o mandato até 2009,
foram eleitos em assembléia. A composição anterior do conselho foi
formada por indicação do presidente da República.
 
Para  ler a matéria na íntegra acesse:

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COLÓQUIO SOBRE O COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL

COLÓQUIO SOBRE O MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2.008

 

Participações:

1- Dr. Marlon Jacinto Reis, Juiz Eleitoral e Presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais).

2- Dr. Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Membro da Abramppe.

3- Dr. Dirceu Cintra Junior - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Membro da Abramppe.

Dia: 28/02/2008 - QUINTA FEIRA - 19:30 hs

Local: Auditório Editoras Paulina - Rua Domingos de Morais, 678 - Vila Mariana

Contatos do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo com:

Lucia: Tel. 11-8721-8889 ou Lucrécia tel. 11-7514-5952

caciamaral@ig.com.br e lucrecia@policidadania.org.br

www.lei9840.org.br

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Militantes Humanistas de Gana lançaram uma campanha contra a visita de Bush ao país.

Militantes Humanistas de Gana lançaram uma campanha contra a visita de Bush
ao país.

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Seminário: "A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PELA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA"

O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E O FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SP

CONVIDAM:

Seminário: "A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PELA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA"

Este encontro tem como objetivo contextualizar o desenvolvimento dos órgãos e espaços que constituem a Democracia Participativa, impulsionada, especialmente, pelas mobilizações constituintes, mas que hoje se ressente por retrocessos provocados por omissões, abusos e prevaricações protagonizadas por amplos setores dos três poderes. As dificuldades para a organização, mobilização e consolidação da Democracia Participativa se ampliam, também, na sociedade civil, por ações corporativas de alguns e por escassez de debates e definições acerca de como se deve viabilizar e custear esta Democracia Participativa.

Objetiva-se, ainda, compartilhar esta reflexão com todos os demais movimentos sociais que ainda resistem na luta pela democracia, na tentativa de conjugar esforços para desfragmentar a mobilização social, no sentido de trilharmos um caminho único pela conscientização da importância da participação popular no desenvolvimento das políticas públicas dentro de todos os entes da federação.

MESAS

09hOO Histórico, apresentação e reflexão sobre a proposta do ciclo de seminários
· Associação Popular de Moradores do Jardim Piratininga
· Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
· Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

10h00 Os movimentos Sociais hoje
· Movimento Social de Moradia
· Movimento Social de Saúde
· Movimento Social de Assistência Social
· Movimento Social da Criança e do Adolescente

11h20m Debate

13h00 Encaminhamentos

Iniciativa:

Associação Popular de Moradores do Jardim Piratininga

Realização:

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP

Apoios:

Associação dos Conselheiros Tutelares do estado de São Paulo, CEDECA Caminhos Ipiranga, UNAS União de núcleos , associações e sociedades de moradores de Heliópolis e São João Clímaco, Fórum DCA Regional do Ipiranga, Sindicato dos trabalhadores em empresas ferroviárias central do Brasil-Zona Leste, Fórum Regional DCA da região Sé

Data: 22/02/2008
Horário: 09h00 às 14h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Sala Sérgio Vieira de Melo
1º Subsolo

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Posicionamento da Unegro sobre a Seppir

Posicionamento da Unegro sobre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir.

O pedido de demissão pela Ministra Matilde Ribeiro, ex-titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, motivado pela acusação de uso irregular de um cartão corporativo, se constitui em importante fato político que merece uma reflexão por parte de toda opinião crítica. Pois está inserido numa lógica perversa adotada pela grande mídia e pela direita conservadora, que sucessivamente tentam a todo custo desestabilizar o governo, produzindo e amplificando escândalos - em ano eleitoral essa determinação se acirra. Esse mesmo setor nunca admitiu investimento governamental em políticas públicas que beneficie a população negra. Negam a existência do racismo, combatem as cotas, a política de quilombos, o Estatuto da Igualdade Racial. Nunca engoliram a existência da Seppir. O cartão corporativo foi apenas um pretexto para derrubar a Ministra Matilde e enfraquecer a incipiente política voltada ao combate da desigualdade social imposta à população negra.

Segundo a demissionária os fatos que a levaram a escolha do uso do cartão com aluguel de automóveis e hotéis partiram das dificuldades com deslocamentos e hospedagem fora de Brasília. Essa fragilidade estrutural impõe a necessidade de avaliar as condições materiais e política da Seppir e as perspectivas da Política de Promoção da Igualdade Racial do Governo Lula.

A criação da SEPPIR, pelo governo Lula que representa um avanço para o país. Ela se constitui em destacado instrumento de gestão voltado ao enfrentamento das demandas relacionadas aos impactos do racismo e da discriminação racial na sociedade brasileira. Com isso o Estado dá voz à luta anti-racista e atua para traduzir a igualdade formal, garantida em Lei, em igualdade de fato. A UNEGRO, diante desse fato, reitera sua convicção que a luta anti-racista e emancipacionista teve na criação da SEPIR fato destacado, que não pode sofrer descontinuidade.

Outro elemento positivo que surge com o esforço de instituição da Seppir é a Política Nacional de Promoção da Igualdade, que se reveste dos princípios orientadores da transversalidade que articula os diversos atores sociais públicos e privados, e considera o conjunto das políticas de governo para o oferecimento das políticas de promoção da igualdade racial; da descentralização, que busca o comprometimento das demais esferas de governo para ações articuladas do Estado; e de gestão democrática, que propicia a participação da sociedade civil e suas instituições na formulação da política anti-racista.

No entanto, a convicção de setores importantes do Governo sobre a necessidade de um órgão com a característica e vocação da Seppir é heterogêneo e isso se reflete tanto política como administrativamente. Do ponto de vista administrativo, chama a atenção o fato de que a SEPPIR, após cinco anos de existência não tem vida administrativa e financeira própria, sendo tutelado nessas matérias, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça, o que tem dificultado a sua institucionalização plena. Do ponto de vista de sua linha política orientadora a SEPPIR, ao longo dos mesmos cinco anos, não construiu um núcleo de pensamento orientador comum para sua direção.

Conseqüentemente, a Seppir é objetivamente um "Ministério de Segunda Classe", dispõe do menor valor no orçamento da União; não dispõe de estruturas nos estados para o bom andamento do trabalho do titular da pasta; há falta de instrumentos para autonomia administrativa; têm um quadro funcional e gestor deficitário. A luta anti-racista exige mais ousadia do governo e dos gestores públicos, pois interage com um segmento cuja organização política se singulariza pela diversidade de pensamentos, grupos e interesses. Apresenta demandas que exigem ações públicas nos campos da cultura, educação, trabalho, religião, terra, saúde, dentre outros. Para dar viabilidade a um órgão que tem como uma das finalidades harmonizar essa complexidade, faz necessário o fortalecimento político e material da Seppir.

Acreditamos na sensibilidade e seriedade do Presidente Lula em instituir, pioneiramente, uma secretaria com status de ministério para tratar de um tema importante para o Brasil, bem como, acreditamos que o governo deseja seu pleno funcionamento. Por isso defendemos a manutenção e fortalecimento da Seppir acompanhada de mais investimento material e financeiro para seu funcionamento; apoiamos uma gestão que expresse os princípios contidos na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; compreendemos a urgência em promover maior autonomia administrativa a Secretaria, elevando a sua condição de Ministério.

Desejamos êxito e manifestamos apoio ao Ministro Edson Santos. Acreditamos no seu compromisso com a população negra, pobre e marginalizada, provado em mais de vinte anos de vida pública. Confiamos que sua gestão garantirá continuidade e avanços nas políticas voltadas a população negra; que defenderá a aprovação do PL 73/1999 que prevê reserva de vagas nas instituições públicas federais de ensino superior e o PL 3.198/2000 conhecido como Estatuto da Igualdade Racial.

União de Negros Pela Igualdade

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terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Ex-presidente da Funcef é acusado

Ex-presidente da Funcef é acusado de receber da Caixa sem ir ao emprego.
 
O Procurador da República do Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima, entrou, sexta-feira, com uma ação de improbidade administrativa contra José Fernando de Almeida, ex-presidente da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. Ele quer que Almeida devolva aos cofres públicos aproximadamente R$ 2 milhões - a valores de hoje - que recebeu como salários da Caixa entre janeiro de 1999 e junho de 2006, mesmo não tendo comparecido um dia sequer para trabalhar nesse período. "Além dos R$ 2 milhões, queremos que ele pague uma multa equivalente a 100% de tudo o que embolsou indevidamente. Ou seja, estamos cobrando R$ 4 milhões", afirmou Lima.

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Juiz condena Pitta a 4 anos de prisão no semi-aberto

O juiz federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo, Márcio Rached Millani, condenou hoje o ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças da capital paulista na gestão Paulo Maluf (PP) Celso Pitta e o ex-coordenador municipal da Dívida Pública Wagner Baptista Ramos a 4 anos e 4 meses de detenção em regime semi-aberto. Pitta e Ramos foram condenados pelos crimes de desvio de verba pública e endividamento da prefeitura no caso que ficou conhecido como o "escândalo dos precatórios". Eles podem recorrer da sentença em liberdade.
 
Leia na íntegra:

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Propaganda da TV - PH da Espanha

Spot de TV del PH para las proximas elecciones generales de España

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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

VI Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas - ELAOPA

 VI Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas - ELAOPA
 
será realizado em Porto Alegre (RS), em fevereiro de 2008.
Este é espaço, é mais um para a troca de informações sobre a preparação e construção do Encontro.

Construir o Poder Popular e a Unidade dos que Lutam!
Democarcia de base, indepêndencia de classe, solidariedade e ação direta popular!

Mais informções em:
http://elaopa.blogspot.com/

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PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DO PARTIDO HUMANISTA

PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DO PARTIDO HUMANISTA DO BRASIL (PH)

Olá, você está recebendo a proposta de Construção de um Novo Partido. Conseguimos registrar o Estatuto e o Programa em Brasília e desde 2006 começamos a campanha de legalização nos municípios e estados. Já estamos com os diretórios formados nos estados do Amapá, Alagoas, Paraíba, Distrito Federal, com as assinaturas necessárias (0,1% dos votos válidos na última eleição). Também estamos nos estados de SP, RJ, MS, MT, PR, ES e PE em processo de formação. Convidamos a desenvolver um trabalho de formação do partido em sua cidade e estado. Basta reunir um grupo de interessados em formar o diretório em sua cidade e recolher e validar as assinaturas necessárias em cada lugar. Em seguida, marque um seminário para divulgar as propostas do partido e qualificar os militantes.

Faça parte, venha para o PH. Consulte nosso site www.ph.org.br e entre em contato pelo email para: partidohumanistadobrasil@gmail.com


PARTICIPE – CRIE DIRETÓRIO MUNICIPAL/ESTADUAL. Junte-se a nós e venha a participar das próximas eleições para Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador em 2010. É HORA DE MUDANÇAS.

Pontos fundamentais:

O ser humano como valor central: Este princípio se expressa "nada acima do ser humano e nenhum ser humano abaixo de outro". Portanto, não podem alegar ser humanistas aqueles que colocam como valor central a religião, a pátria, o dinheiro ou qualquer outro valor;

Não violência ativa como metodologia de ação: O PH defende e utiliza formas de ação não-violentas. Ao mesmo tempo, trabalha para destituir do poder a argumentação violenta e a aplicação da resolução da violência para resolução de conflitos.
Princípio da Opção: O PH afirma a opção de expressão concreta de liberdade e luta contra toda forma de monopólio econômico, organizativo e ideológico. O monopólio implica em que uma minoria impõe sua própria opção e interesse sobre a maioria.
Não discriminação: A negação das intenções e liberdade de um grupo ou indivíduo é algo sem justificativa. Somos todos seres humanos e nós, humanistas, reconhecemos a diversidade pessoal e cultural como contribuições valiosas para a construção de uma Nação Humana Universal.

Novo Modelo econômico: O Novo Humanismo propicia uma modificação profunda dos esquemas econômicos atuais. Começando por revolucionar a relação entre Capital e Trabalho, passando por estabelecer novos modelos cooperativos de co-gestão e autogestão que modifiquem a situação de propriedade e incentivem a distribuição progressiva de riqueza.

Propostas:
Lei de Educação para não Violência;

Lei de Responsabilidade Política

Lei de Livre Trânsito da América Latina;

Plano de Propriedade Participativa dos Trabalhadores - PPT.;

Democracia direta: Plebiscitos, referendos e consultas populares.
Eleições diretas no Judiciário em todos os níveis, Voto optativo;

Saúde Educação Transportes Públicos gratuitos e de qualidade para todos

Serviço militar Optativo

Origem do PH

O PH é a expressão política do Movimento Humanista. O que nos difere de outros partidos é a conexão com um projeto maior desenvolvido simultaneamente nos cinco continentes. Como o objetivo de produzir uma mudança social e pessoal com uma direção humanista. Desde 1978, com um caráter social e cultural, trabalha A Comunidade para o Desenvolvimento Humano, reconhecida pela ONU e, no momento, implementando a campanha Educação para Não Violência. O Centro das Culturas, por sua vez, promove o diálogo entre diferentes culturas, apoiando o imigrante em diversos pontos, com a bandeira: "Nenhum ser Humano é ilegal". O Fórum Humanista Brasileiro e Latino Americano, trabalha como um espaço de intercâmbio e de propostas somando os Partidos Humanistas, organizações sociais e partidos afins. A Internacional Humanista, fundada em 88, em Florença, na Itália, impulsiona campanhas e propõe alternativas à mundialização. Os membros do PH realizam um amplo e profundo trabalho de desenvolvimento pessoal que fortalece o sentido da vida, de acordo aos princípios da doutrina do Humanismo Universalista, corrente de pensamento criada por Mário Luis Rodriguez Cobos, o Silo, livre-pensador latino-americano. Por tudo isso, podemos afirmar: "somos muito mais que um partido".

Mais informações pelo site www.ph.org.br

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Convite para Seminário do PH

Convite para Seminário do PH

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Seminário do PH em Brasília

Com o objetivo de construir as bases do Partido Humanista nas diversas cidades e capitais brasileiras estamos incentivando a realização de Encontros - Seminários formativos com as propostas fundamentais do nosso projeto político.
A iniciativa parte de uma urgente necessidade de formar os diretórios e os militantes humanistas para assim produzir respostas concretas de mudanças no campo político, social e cultural da nossa sociedade através do Plano de Ação Municipal.

Desde a Comissão Nacional estamos calendarizando estes Encontros - Seminários em diversas cidades e até o final do semestre, levando a diversas capitais.

Fazemos extenso nosso convite a todos os amigos e amigas das Comissões Estaduais e Municipais que recebem essa mensagem para a concretização deste genuíno projeto.
 
Segue em anexo uma convocatória para a formação dos diretórios estaduais e municipais.
Também enviamos um convite para o Primeiro Seminário do PH em Brasília.
 
O seminário em Brasília está confirmado para o próximo dia 24/02 (domingo) das 13h às 18h
O evento é aberto para todos e estão todos convidados, sobretudo, os amigos de Brasília e de estados próximos
O responsável pela organização é o Agenildo Neri (agenildoneri@hotmail.com    Cel 61-8412 8794)
Para mais informações sobre o local do seminário e alojamentos, entrem em contato com ele


Comissão Nacional do Partido

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Carta-protesto dos estudantes ao INCRA

Carta-protesto dos estudantes ao INCRA

Nós, estudantes de diversos cursos e universidades brasileiras, que nos dedicamos a estudar e interpretar a realidade brasileira e propor soluções para os problemas do nosso povo, sentimos necessidade de expressar nossa preocupação em torno de alguns assuntos pertinentes a este órgão e ao Estado brasileiro de modo geral. Desta forma nos articulamos nacionalmente para a elaboração desta pauta conjunta que está sendo entregue hoje em diversas superintendências regionais do INCRA. Também a título de protesto e refletindo o nosso estado de indignação com a situação da reforma agrária no Brasil, ocupamos nesta manhã a sede do INCRA SR 06, em Minas Gerais com 300 jovens universitários de 13 universidades mineiras e 11 de outros estados, permanecendo no prédio até que se chegue a um termo de acordo sobre os seguintes itens:
1. Estamos indignados com a situação da Reforma Agrária no Brasil. Nos solidarizamos com o Fórum Nacional de Reforma Agrária (FNRA) e a todas as suas organizações e movimentos que lutam pela terra no Brasil que em seu manifesto de janeiro último declaram 2007 como o pior ano para a Reforma Agrária no Brasil.
2. Apoiamos a iniciativa encabeçada pela Comissão Pastoral da Terra e encampada pelo FNRA de promover um amplo debate na sociedade a respeito da necessidade de limitar o tamanho da propriedade rural no Brasil. Neste sentido, queremos a abertura do INCRA a esta pauta, que entendemos também lhe diz respeito, apoiando a campanha nacional no que for necessário.
3. Exigimos a imediata atualização dos índices de produtividade ora utilizados, que ainda são de 1975, de acordo com a proposta do MDA de 2005. Confiamos que esta medida contribui enormemente para agilizar o processo das desapropriações em diversos estados brasileiros e é um ponto central da luta pela Reforma Agrária e pela justiça social no campo hoje.
4. Pela proibição da compra de terras por empresas estrangeiras para monocultivo de cana, gado, soja, etc. A especulação fundiária para a produção do agronegócio já fez os preços de terra baterem recordes em diversos lugares. Pela expropriação imediata das terras de empresas estrangeiras em área de fronteira, que viola a constituição brasileira e agride a soberania nacional, como exemplo as terras da transnacional Stora Enzo, na fronteira do RS.
5. Em especial pedimos que seja aprovada a lei de expropriação de todas as fazendas com trabalho escravo. E recuperar imediatamente as mais de 80 fazendas identificadas pela justiça federal como lavagem de dinheiro do narcotráfico, no Mato Grosso do Sul.
6. Pela imediata desapropriação da fazenda Nova Alegria de propriedade do Sr. Adriano Chafik Luedy, mandante e executor do massacre de Felizburgo, em 20 de novembro de 2004, em Minas Gerais. O processo já percorreu todos os trâmites burocráticos e encontra-se há mais 5 meses na mesa do Presidente da República aguardando somente sua assinatura.
7. Punição aos culpados dos inúmeros casos da violência nas questões fundiárias, tendo como exemplos os assassinos da Irmã Dorothy e do massacre de Eldorado dos Carajás, ambos no Pará, e do recente assassinato de Valmir Mota pela Syngenta no Paraná e tantos outros. De 1985 a 2005, foram cometidos 1426 homicídios ligados a conflitos agrários no Brasil. Apenas 76 casos foram levados a julgamento, 16 mandantes foram condenados. Nenhum está preso.
8. Por soberania alimentar! Não comemos eucalipto ou cana-de-açúcar. Somos contra o monocultivo exportador que causa aquecimento global e tantos prejuízos ambientais. Exigimos a reversão do modelo tecnológico e agrícola que vem sendo priorizado pelo governo e que favorece largamente as grandes culturas de commodities para exportação em detrimento da produção de alimentos para consumo interno.
9. Todo apoio à criação e fortalecimento dos cursos e turmas específicos para os movimentos sociais em convênio com as universidades federais e estaduais. Acreditamos que dessa forma inicia-se um importante processo de recuperação de uma dívida histórica com os sujeitos sociais excluídos do processo de desenvolvimento industrial-dependente que expulsou milhões de famílias do campo, gerando um arco de excluídos urbanos nas periferias das cidades e um contingente de excluídos rurais - os sem-terra.
10. Pelo fortalecimento da Reforma Agrária no seu sentido pleno, não restrito a entrega de lotes e sem um mínimo apoio posterior. É necessário um conjunto de medidas que consolidem no campo o núcleo familiar e comunitário com garantia de infra-estrutura, educação, saúde, cultura, esporte e crédito. No que cabe a nós, da universidade, propomos que seja priorizada a produção de pesquisa e extensão que acumule para a compreensão da realidade da luta pela terra e contribua para a mediação de seus conflitos e meios de solucioná-los.
11. Que o Estado brasileiro reconheça a importância do estabelecimento da relação entre o movimento camponês e estudantil e viabilize ferramentas para seu fortalecimento. A experiência dos estágios de vivência têm se mostrado acertadas e já duram 19 anos, contribuindo para uma formação profissional socialmente referenciada, solidária e comprometida com a transformação da realidade do campo. É necessário consolidar políticas públicas que viabilizem sua implementação e continuidade nos estados, garantindo recursos e prioridade política para sua realização.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008
FEDERAÇÁO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL, DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FONOAUDIOLOGIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE TERAPIA OCUPACIONAL, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE VETERINÁRIA, FEDERAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE ESTUDANTES DE HISTÓRIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FILOSOFIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DCE-VIÇOSA(MG), DCE UFMT(MT), DCE-UFMG(MG), DCE-UBERLÂNDIA(MG), DCE-SJDR(MG), DCE da UFJF(MG), DCE da UFBA(BA), DCE UFPA (PA); DCE da Estácio de Sá(ES), DCE UNICAMP; DCE UFPI(PI); DCE UNCISAL; DCE UFAL; DCE da UENF(ES), Diretório Acadêmico Marina Andrade Resende/UFMG, Diretório Acadêmico de Biologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (UFMG), DA ON UFSM; DA Medicina Uncisal; DA Nossa Voz Uncisal; C.A. de T.O. da UEPA, C.A. Farmácia UFPI; C.A. Alexandre Martins Castro Filho(UNIVIX), CA de Com. (FAESA), CA João Baptista Herquenhoff (UVV), DA de Fono UFSM (RS), CA de C.Sociais de UFMT, CA Agro UFSM (RS), C.A. de Psicologia da UFPR, C.A. de Farmácia da UFPR, CA de agronomia da UFRRJ, CA de agro da UFERSA(RN), CA-TO USP; CAFONO USP; CAAGRO UFRA (PA); CAEF UFRA (PA).

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Banda larga para escolas públicas

Nos próximos dias será lançado um programa para levar internet em banda
larga a todas as 55 mil escolas públicas urbanas do país até 2010. O anúncio
foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de
segunda-feira (11), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão por ocasião do início do ano escolar.

"Nos próximos dias estaremos lançando, em parceria com a iniciativa privada,
um programa que, até 2010, levará internet em banda larga a todas as 55 mil
escolas públicas urbanas do país, um passo gigantesco no caminho da inclusão
digital e da qualificação do ensino", afirmou.

A medida consta no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado no
ano passado e já detalhado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Vamos ficar atentos e cobrar. Não apenas a chegada da banda larga às escolas públicas,
mas também a capacitação dos professores para sua utilização em prol da melhoria da
educação. Aliás, é preciso debatermos para ver qual a melhor forma de
utilizar a Internet para a melhoria da educação e evitar que ela seja apenas
mais uma "muleta"

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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Senado vai discutir transposição do rio São Francisco

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza
audiência pública nesta quinta-feira (14), às 9h, para discutir a
transposição de águas do rio São Francisco. O requerimento foi feito pelo
senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O objetivo do debate é esclarecer os
senadores sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

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Presidente da Parada Gay sofre Agressão

 Na tarde do dia 11 de fevereiro, a sede da Associação da Parada do Orgulho
GLBT de São Paulo foi invadida. O presidente da entidade, Alexandre Santos,
o "Xande", foi amarrado, amordaçado e agredido. Xande ganhou destaque na
mídia no início de janeiro, quando se tornou o primeiro homem transexual a
presidir uma ONG no Brasil.

Durante o ataque, o agressor ainda roubou cerca de R$ 4 mil reais do cofre.
Este fato dificilmente pode ser encarado como mais um simples assalto na
capital paulista, uma vez que aconteceu dentro da sede da organização, em
meio a insultos homofóbicos e provocações.

Algumas lideranças do movimento gay já se pronunciaram. O coordenador da
Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, Cássio Rodrigo, afirmou que é
preciso retomar a discussão sobre o projeto de criminalização da homofobia,
encalhado no Congresso Nacional.

*Violência homofóbica*
**
Lamentavelmente, o episódio envolvendo Xande está longe de ser um fato
isolado. No último fim-de-semana, por exemplo, em Recife, três travestis
foram assassinadas em menos de 24 horas, em pontos diferentes da cidade. No
final do ano passado, um casal gay foi violentamente agredido próximo à
barca que liga a cidade de Niterói ao Rio de Janeiro. Mais recentemente,
também no Rio, estudantes vinculados à nova direção do DCE da UFRJ passaram
a sofrer ameaças depois de colocar murais no *campus* defendendo direitos
GLBT.

Tais fatos revelam não só a escalada do preconceito e da violência, como
também a falência das políticas do governo Lula, particularmente do projeto
"Brasil sem Homofobia", que não recebeu quase nenhum recurso desde sua
criação e, conseqüentemente, não conseguiu sair do papel. Infelizmente, é
diante deste tipo de episódio que fica evidente o quão demagógico é o
discurso governista, que tenta cooptar as organizações e movimentos para o
imobilismo do parlamento burguês enquanto os ataques contra GLBTs se
multiplicam pelo país.

Outro fator que não pode ser ignorado é a situação de guerra declarada que
os setores mais conservadores e moralistas, liderados pelas novas igrejas
evangélicas, vêm detonando contra bandeiras do movimento gay, como a
parceria civil e o direito de adoção, ou ainda às históricas reivindicações
do movimento feminista, como a descriminalização do aborto.

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III Fórum Humanista Latino-americano

Convocamos para o III Fórum Humanista Latino-americano a realizar-se em 7, 8 e 9 de novembro de 2008 em Buenos Aires (Argentina) todas as pessoas, instituições e organizações sociais, políticas, culturais e governos que queiram trabalhar para reforçar a integração latino-americana, sob o signo da não-violência e a liberdade de todos os habitantes de nossa região.


Antecedentes


Nos fóruns regionais precedentes, realizados em La Paz (2007) e em Quito (2006), advogamos por uma Integração Latino-americana para a Nação Humana Universal e por uma América Latina unida sem guerras e sem violência. Estes fóruns regionais têm como antecedente a nível mundial o fórum realizado em Moscou em 1993 e, nesta mesma região, o fórum realizado no México em 1994.

Há 15 anos, viemos fazendo referência à regionalização como parte do processo de mundialização, diferenciando este, claramente, da globalização que tende a homogeneizar e uniformizar e que derivou uma precária situação econômica e social, violando os direitos fundamentais das grandes maiorias deste continente.
Propusemo-nos a transformar esses fóruns em instrumento de informação, intercâmbio e discussão entre pessoas, agrupamentos, instituições e governos pertencentes às mais diversas correntes de pensamento, articulando ações conjuntas, e é o que viemos fazendo desde então também em numerosos fóruns locais, nacionais e regionais.


Nossa aspiração:


Não desejamos um mundo uniforme, mas múltiplo, múltiplo nas etnias, línguas e costumes. Múltiplo nas localidades, regiões e autonomias. Múltiplo nas idéias e aspirações, múltiplo nas crenças, o ateísmo e a religiosidade, múltiplo no trabalho, múltiplo na criatividade.

Aspiramos à unidade latino-americana e esta é uma intenção lançada ao futuro integrando os valores das diferentes culturas do continente, cujas raízes sustentam as idéias da universalidade do ser humano, o respeito pelas diferenças, o repúdio à violência e a superação do sofrimento social e pessoal.

E por que nos ocuparmos do futuro se as urgências de hoje no continente são de tal magnitude? Porque cada vez mais se manipula a imagem do futuro e se exorta a suportar a situação atual como se fosse uma crise insignificante e passageira. No entanto, é a imagem e representação de um futuro possível e melhor o que permite a modificação do presente e o que possibilita toda revolução e toda mudança.
A partir desta perspectiva, não há outra saída a não ser produzir uma transformação profunda dessa sociedade inumana, abrindo-a para a diversidade das necessidades e aspirações humanas. Tal transformação terá que assumir um caráter includente com base na essencialidade humana. Por isso, além das mudanças que se produzam nas situações concretas dos países, seu caráter deverá ser universalista e seu objetivo mundializador.

Nesse sentido, encorajamos e participamos de toda ação que vá nessa direção. No fórum de La Paz, reconhecemos os princípios da não-discriminação e não-violência que animam o governo da Bolívia e sua proposta para incluir a renúncia à guerra como artigo constitucional em todos os países da região. Coerentes com o compromisso assumido pelo Fórum Humanista Latino-americano, divulgamos essa valiosa tentativa e iniciamos inumeráveis ações de apoio internacional ao processo de mudança.

Linhas de Ação


Neste terceiro fórum, daremos continuidade aos eixos temáticos propostos nos fóruns regionais precedentes, dando prioridade à/ao:


1. Recuperação dos recursos naturais e energéticos em toda a região. Na América Latina estão surgindo projetos político-sociais que priorizam o bem-estar de seus povos acima da ditadura das exigências macroeconômicas. Neste sentido, a recuperação dos recursos naturais e energéticos e dos serviços básicos de água, luz e comunicações vai exatamente nesta direção.

2. Resolução de conflitos históricos para a integração latino-americana.

3. Liberdade de circulação das pessoas e a liberdade de residência.

4. Estabelecimento do direito regional à saúde e educação gratuita, e à qualidade de vida para todo ser humano na América Latina, como direitos fundamentais para construir a sociedade regional.

5. Estabelecer o diálogo entre gerações porque serão as novas gerações que, com seu olhar para o futuro, nos indicarão o passo para a regionalização.

6. Respeito para com a questão meio ambiental.É necessário construir uma legislação regional que freie a ação depredadora. Os recursos naturais e energéticos são as bases materiais de sobrevivência dos povos e asseguram seu futuro; portanto, não podem estar abandonados à ambição do lucro.

7. Exortar todas as organizações, grupos e instituições que nos acompanhem neste fórum a trabalhar para uma mudança simultânea tanto das condições externas como das condições mentais em direção ao profundo da consciência de cada indivíduo para conectar com os significados que estiveram empurrando a evolução do ser humano. Para o Novo Humanismo não será possível nenhuma transformação que não comporte esta mudança pessoal e social.


Vemos a necessidade de ir consolidando um movimento social amplo e diverso que se articule superando as fronteiras físicas e mentais que nos separam e que seja referente latino-americano para avançar para essa sociedade verdadeiramente humana a que aspiramos!



São momentos de mudança, de oportunidades e de futuro.


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Grave Crise da PM abala governo do Rio


Crise da PM abala governo do Rio

Enviado por: "Romeu Sierra"

Ter, 12 de Fev de 2008 11:52 am

*Crise da PM abala governo do Rio

Metade dos oficiais da Polícia Militar pede demissão diante da repressão aos
protestos por salário e condições de trabalho. Governador Sérgio Cabral paga
o menor salário do país

* *
Arnaldo Sanchez, do Rio de Janeiro (RJ)
*

• A Polícia Militar do Rio de Janeiro vive sua maior crise desde 1980,
quando oficiais de baixa patente cercaram em passeata o Palácio Guanabara,
sede do Governo do Estado, furando os pneus dos carros oficiais e
reivindicando equiparação salarial com o exército.

A atual crise foi aberta com uma passeata no dia 27 de janeiro de cerca de
mil policiais pelas ruas do Leblon, bairro nobre da Zona Sul carioca,
reivindicando melhores salários. O bairro foi escolhido porque é onde mora o
governador Sérgio Cabral (PMDB) que, durante sua campanha eleitoral,
prometeu valorizar o salário da PM e do conjunto do funcionalismo. Mas, como
acontece com todos os políticos burgueses que chegam ao governo, Cabral
esqueceu das promessas para os trabalhadores e governa para os ricos.

No mesmo dia desta manifestação, o secretário Estadual de Segurança, José
Beltrame, homem forte da política fascista de segurança pública de Sérgio
Cabral, afirmou que os policiais recebem exatamente o salário que merecem. O
problema é que a PM do Rio de Janeiro tem o pior salário de todos os estados
do país.

Dois dias depois da manifestação, o governo reagiu de forma truculenta
contra a manifestação dos policiais e exonerou o comandante geral, coronel
Ubiratan Ângelo, acusado de não ter usado a sua autoridade contra os
policiais envolvidos. Exonerou, também, o grupo de oficiais que fazia parte
do movimento dos "Barbonos", grupo formado em 2006 por nove coronéis para
reivindicar melhorias salariais e de condições profissionais.

No dia seguinte, quando era nomeado o novo comandante geral da PM, coronel
Gilson Pitta, às portas fechadas e pela primeira vez na história sem a
presença da tropa, 45 coronéis e tenentes-coronéis entregaram seus cargos de
comando em protesto à exoneração do coronel Ubiratan Ângelo. Estas demissões
representam exatos 50% de todos os cargos de comando da PM do Rio.

Na mesma semana, o grupo dos "Barbonos" protestou na praia de Copacabana
fincando na areia 586 cruzes, simbolizando o número de policiais militares
mortos em serviço nos últimos três anos.

Esta crise está longe de se encerrar. Na quinta-feira, dia 7 de fevereiro,
logo após o carnaval, foram afixados cartazes no centro do Rio contra o novo
comandante-geral da PM, chamado de traidor, e reivindicando aumento de
salário.

No dia 11 de fevereiro, os policiais se reuniram na sede da Associação dos
Militares Estaduais para preparar uma nova manifestação e dar prosseguimento
à campanha por aumento de salário. A nova manifestação deve ser realizada
novamente no Leblon, em uma demonstração que a luta está sendo dada contra o
maior responsável pelo arrocho salarial do funcionalismo, o governador
Sérgio Cabral, grande aliado de Lula no Rio de Janeiro.

Uma grande demonstração do caráter de classe da polícia é a atual política
de segurança pública do governador Sérgio Cabral, apoiada integralmente pelo
governo federal e pelo PT, que visa criminalizar a pobreza e está
assassinando uma parte significativa da juventude negra e pobre das
comunidades carentes cariocas. O maior exemplo ocorreu em junho de 2007, no
complexo do Alemão, quando uma megaoperação policial deixou 19 mortos,
muitos deles assassinados à queima-roupa, num massacre de civis. Apesar de
todo este terrorismo de Estado, esta política só aumenta a violência e não
consegue nenhum êxito efetivo em relação à segurança da população.

Porém existe uma divisão nos aparatos repressivos do Estado. Um setor da
base e da baixa oficialidade está se mobilizando por reivindicações
salariais e políticas, chocando-se inclusive com os governos e o comando
maior destas instituições. Nós apoiamos esta luta salarial e manifestamos
nossa desconfiança em relação aos coronéis. Mais ainda, defendemos que os
policiais unifiquem sua luta com o resto do funcionalismo, inclusive contra
a atual política de extermínio.

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SP: Conferência JUVENTUDE

SP: Conferência JUVENTUDE - faça sua INSCRIÇÃO - municipal

Enviado por: "Alex PJ"

Ter, 12 de Fev de 2008 3:47 pm

*CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE*

Convidamos a todos/as a participar da Conferência Municipal de Juventude,
que ocorrerá dia *23/02 das 08h às 18h* na Universidade Ibirapuera (Av.
Interlagos, 1329).

A Conferência Municipal faz parte de um processo de construção de políticas
públicas para juventude no Brasil: ela elegerá delegados que participarão da
Conferência Nacional em abril. As inscrições podem ser feitas no site:
http://www6.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria/coordenadorias/
juventude

Para saber mais sobre este processo você pode acessar: www.juventude.gov.br


*Conferência Municipal de Juventude*

A Secretaria Municipal de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria
da Juventude, em conjunto com a Comissão Municipal de Direitos Humanos e a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizará a* *1ª
Conferência Municipal da Juventude - "São Paulo - Juventude em Ação", no* *dia
23 de fevereiro de 2008, sábado, das 08h às 18h na Universidade Ibirapuera.

A Conferência é um espaço democrático e de mobilização para os jovens
debaterem Políticas Públicas de Juventude, sinalizando os problemas e as
soluções.

A Conferência Municipal antecede a Estadual, agendada para o final de março,
em São Paulo, e a Nacional que acontece de 27 a 30 de abril em Brasília.

O objetivo da Conferência Municipal é diagnosticar e traçar planos de ação
em políticas públicas para a juventude; colher elementos indicativos e
avançar na construção do Plano Municipal da Juventude; eleger os delegados
responsáveis pela representação da Cidade de São Paulo nas Conferências
Estadual e Nacional da Juventude.

*Os temas que serão discutidos na Conferência são:*

Acesso á Cidade e Cultura
Deficiências e mobilidade reduzida
Direitos humanos
Diversidade sexual
Educação
Esporte e lazer
Família, assistência social e violências
Gênero
Meio ambiente
Relações raciais e étnicas
Saúde
Trabalho e renda

*Para participar inscreva-se!*

*http://www9.prefeitura.sp.gov.br/forms/juventude*<http://www9.prefeitura.sp.gov.br/forms/juventude>
**

*I Conferência Municipal de Juventude*
23/ 02 das 8h às 18h
Universidade Ibirapuera – Av. Interlagos, 1329

*Mais informações:
*3113-9730 - juventude@prefeitura.sp.gov.br

*Fonte: **
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/coordenadorias/juventude/2006/07/0003

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O "choque de cartão" do Alckmin

O "choque de cartão" do Alckmin
 
Por Luis Favre

Tenho mostrado ontem, no meu post Curiosidade [ http://blogdofavre.ig.com
br//?p=3299 ] , que o falecimento do governador Mario Covas em 2001, além
de marcar a chegada de Geraldo Alckmin ao comando do governo estadual, foi o
ponto de partida para um estouro no uso do cartão corporativo pelo
autodenominado "gerente".

O Painel da Folha hoje [ http://www1.folha.uol.com
br/fsp/brasil/fc1102200801.htm ] dá as cifras do aumento, mas faltou dizer
que esse aumento foi de 672%, entre o que Covas gastou em 2001 e Alckmin em
2002.

Como Alckmin já está cogitando argüir do fato que os cartões foram
implementados ao longo de 2001 e pelo tanto só começaram a gastar para valer
em 2002, fui conferir os gastos dos cartões de Alckmin entre 2002 e 2006. A
descoberta provoca um choque, não de gestão, mas de estupor.

Em 2003 a inflação foi de 9,3% segundo o IPCA cheio, já os gastos com os
cartões de Alckmin aumentaram em 2003 em relação ao ano anterior em 41,30%.
Cada ano do governo Alckmin é a mesma coisa, inflação para baixo (graças ao
Lula), cartões de Alckmin para cima, nos gastos.

Resultado do "choque de cartão" de Alckmin nos gastos com cartões
corporativos no Estado de São Paulo: aumento de 144,99% entre 2003 e 2006.
No mesmo periodo a inflação acumulada foi de 28,2%. Ou seja cinco vezes
acima da inflação nos gastos com cartão corporativo.

A titulo de exemplo, o aumento nos gastos dos cartões estaduais no ano de
José Serra, 2007, foi de apenas 5,82% em relação ao ano anterior, um pouco
acima da inflação do período.

Mas a herança "maldita" deixada por Alckmin para Serra, além dos gastos
inflacionados que atingiram em 2006 mais de R$ 102 milhões (quase o dobro do
governo federal no mesmo ano), é a explosão do numero de cartões nas mãos de
funcionarios estaduais, muitos deles em cargos de confiança: mais de 40 mil,
sem nenhuma transparência. Os gastos não podem ser controlados pela
população, nem monitorados pela mídia (não tem portal de Transparência no
governo estadual, só no federal). Um verdadeiro buraco negro provocado pelo
descaso com a exigência de uma gestão moderna, austera e transparente.
Mas os tucanos já decidiram, não tem nada demais na situação dos cartões
estaduais, todos os gastos são certinhos. Não vai ter CPI, nem maior
explicação além da consagrada frase: a culpa é do PT.

A mídia e a população são convidadas a dizer amém. Aquele gasto na loja de
magia esta explicado: com um passe de prestidigitador o público fica na
ilusão… da ética.

Se é verdade que o diabo mora nos detalhes, então os gastos miúdos da gestão
Alckmin mostram que o inferno morou, durante seu governo, no Palácio dos
Bandeirantes.



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A maior tragédia humanitária desde a Segunda Guerra Mundial

45 MIL MORTOS. TODO MÊS
Relatório do International Rescue Committee aponta a situação na República Democrática do Congo como a "pior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial", com 5,4 milhões de vítimas desde 1998. Conflito é provocado pela espoliação dos recursos naturais por parte de corporações multinacionais e instituições multilaterais. Enquanto exploração de minérios rende lucros privados estratosféricos, 80% da população sobrevive com 30 centavos de dólares ou menos por dia. Primeiro artigo de dois. Fotos de Marcus Bleasdale (*).
Por Gustavo Barreto
No dia 1º de fevereiro de 2006, este Fazendo Media publicou uma dramática reportagem sobre a República Democrática do Congo, denunciando que o país passava por uma crise humanitária negligenciada pela mídia e sustentada por corporações multinacionais e governos de países desenvolvidos. O título da reportagem: "38 mil mortos. Todo mês" [1]. As estimativas vieram de um artigo publicado na revista de medicina Lancet e davam conta de que, desde 1998, quase 4 milhões de pessoas haviam morrido.
Exatos dois anos depois, as notícias não são boas. Relatório do International Rescue Committee (IRC), grupo que reúne pesquisadores e ativistas de diversos países, afirma que já passam de 45 mil as mortes todos os meses, totalizando 5,4 milhões de vítimas desde 1998 – a maior tragédia humanitária desde a Segunda Guerra Mundial, com 1.500 mortos por dia [2].

A exploração de recursos naturais por multinacionais está no centro do conflito na RDC
Ao mesmo tempo, centenas de corporações internacionais obtiveram lucros extraordinários por meio da extração e processamento de minerais congoleses. O número de vítimas é superior à população da Dinamarca e semelhante ao total de habitantes da cidade do Rio de Janeiro.
O IRC documenta desde 2000 o impacto humanitário da guerra no Congo por meio de análises e pesquisas acerca da mortalidade no país. Este é o quinto estudo realizado pelo grupo sobre a RDC. Os primeiros quatro, conduzidos entre 2000 e 2004, estimaram que 3,9 milhões de pessoas morreram desde 1998, reconhecendo desde então a República Democrática do Congo (não confundir com a República do Congo, país vizinho) como a mais fatal crise planetária desde a Segunda Guerra Mundial.
O relatório afirma que menos de 10% do total de vítimas morreram devido à violência direta, em conflito. A maior parte é atribuída a males facilmente evitáveis e tratáveis, tais como malária, diarréia, pneumonia e má nutrição. O relatório aponta que recentes avanços políticos nas áreas de segurança e o aumento dos fundos humanitários para o país poderiam trazer esperança para a RDC finalmente deixar a crise pela qual atravessa. "Um grande número de agências internacionais expressaram otimismo em relação a tal progresso, que poderia render frutos em um futuro próximo", destaca o relatório. "No entanto, a República Democrática do Congo enftrenta muitos desafios em sua caminhada rumo à reconstrução e desenvolvimento", alerta.

Na foto, uma das vítimas da espoliação internacional. 90% dos mortos sofrem com a falta mais básica de acesso à saúde
O relatório cobre o período de janeiro de 2006 a abril de 2007. A província de Kivu Norte experimentou uma particlar escalada de violência ao final de 2006, resultando em um aumento na mortalidade local e 400 mil refugiados. O IRC aponta que a melhoria em apenas uma região em relação à taxa de mortalidade não conseguiu fazer frente ao aumento das mortes em Kivu Norte. "O aumento da mortalidade ao longo da República Democrática do Congo indica que o país permanece em meio a uma enorme crise humanitária", conclui o relatório, cobrando engajamento da comunidade internacional.
Violência em cadeia
A cadeia de produção capitalista é, muitas vezes, esquecida pelos principais analistas internacionais. Uma exceção é a reportagem da edição de abril de 2006 da revista americana Fortune, do grupo CNN. Em matéria assinada pelo colaborador da revista Anjan Sundaram, destaca-se que a demanda pelo estanho vem principalmente da indústria global de eletrônicos [3]. Na reportagem, Sundaram conta a história de Pascal Kasereka, um garoto de 16 anos que havia caminhado durante dois dias desde uma mina em Walikale, a oeste do Congo, para vender a mercadoria – ou commodity, como gostam de chamar os operadores do mercado internacional e analistas da imprensa internacional. "Ouvi dizer que os americanos gostam dela", avisa o menino.
Soldados compram a mercadoria por 14 centavos de libra – por volta de 15 dólares por todas as pedras nas costas de Kasereka. O preço, dentro do cenário de "livre mercado" idealizado pelos americanos e ingleses, é determinado pelas armas apontadas para o garoto. Assim como Kasereka, outros garotos caem no chão exaustos, enquanto a poucos passos dali aqueles mesmos sacos serão vendidos por cinco vezes mais que o preço inicial. Os 15 dólares viram 350 no mercado mundial. Deixarão o país em aviões enferrujados, produzidos por grandes potências como Estados Unidos, Rússia e China, e partirão para rotas conhecidas, como Ruanda e Uganda, até chegaram ao consumidor final – cidadãos de países desenvolvidos.
A cassiterita, um mineral de estanho, é uma commodity disputada agora que as regulações ambientais forçaram a indústria global eletrônica a usar estanho em vez do tradicional chumbo nas placas de circuito e em outros componentes de informática. De 2002 a 2006, o preço do estanho praticamente dobrou – foi para aproximadamente 7 mil dólares a tonelada.

O mercado internacional ignora que por trás de uma commodity lucrativa pode estar o trabalho infantil e a guerra civil
Grandes empresas não admitem o uso de recursos naturais da República Democrática do Congo e de outros países em guerra, porque não compram diretamente do governos locais. No entanto, acabam por consumir indiretamente a maior parte destes minerais, extraídos em condições ilegais, imorais e servindo de base de sustentação para o mais importante genocídio desde a Segunda Guerra Mundial. Além disso, é conhecida a estratégia de muitas multinacionais de abrir fábricas em países onde as condições financeiras oferecem vantagens – incluindo países para onde os recursos do Congo são exportados, a exemplo de algumas nações e territórios asiáticos.
"Quando se olha para a República Democrática do Congo (RDC), é preciso notar a importância das corporações internacionais atuando no país", alerta Maurice Carney, da organização Amigos do Congo (Friends of Congo), ao comentar o relatório do International Rescue Committee para o programa de TV Democracy Now!, integrante da imprensa alternativa nos Estados Unidos.
"Estupro" de uma Nação
"Normalmente, quando falam deste país, as pessoas costumam falar dos estupros, que ocorrem em uma escala assustadora. Basicamente, há dois tipos de estupros ocorrendo no país. Um é o estupro de mulheres e crianças. O outro é o estupro da terra, dos recursos naturais", denuncia Carney.
"O Congo tem uma grande quantidade de recursos naturais. Estamos falando aqui de 30% das reservas de cobalto do planeta, 10% das reservas de cobre, 15% das reservas de estanho e 80% das reservas de coltan [composto combinado contendo columbita e tantalita]. As multinacionais no Congo estão aumentando cada vez mais seus lucros, enquanto o povo está sofrendo enormemente", completa. O composto coltan, por exemplo, é amplamente utilizado na fabricação de telefones celulares.
O integrante da Amigos do Congo informou que a Organização das Nações Unidas (ONU) fez um relatório com dados de 2001 a 2003 sobre as exportações ilegais de recursos naturais do Congo e apontou os nomes das empresas e detalhes das transações.
"Há um número grande de corporações norte-americanas, todas nomeadas no relatório. Uma das empresas está ligada a um secretário da área de energia da administração Bush. Há também uma grande atuação de corporações canadenses. Nos últimos anos quase todo primeiro-ministro canadense esteve envolvido na exploração das minas no Congo", exemplificou, citando nominalmente chefes de Estado canadenses como os primeiro-ministros Joe Clark (1979-1980), Brian Mulroney (1984-1993) e Jean Chrétien (1993-2003). "Todos lucrando a partir dos recursos naturais do Congo, enquanto 80% da população sobrevive com 30 centavos de dólares ou menos por dia", aponta Carney.

Exploradores a serviço das mineradoras internacionais. Deste "ramo" da economia surgiu o atual presidente, Joseph Kabila
Ele completa afirmando que o atual presidente da RDC, Joseph Kabila (por vezes aparece com dois "L"s), e seu pai, Laurent Kabila, foram colocados no poder em 1997 pelas forças do ocidente, com o objetivo de facilitar o acesso aos recursos naturais (leia o contexto histórico, mais adiante). "Essa é a principal razão para Kabila estar no poder", ressalta.
O International Crisis Group [5], organização independente que faz relatórios sobre crises humanitárias, realizou um estudo em 2007 em que documenta o apoio de diversos embaixadores à vitória de Kabila nas eleições de janeiro deste ano. Carney credita este apoio ao fato de que eles sabiam que teriam, por meio de Kabila, acesso facilitado aos recursos naturais.
Desrespeito às convenções internacionais
Em um relatório datado de 5 de julho de 2007 [6], o International Crisis Group recomenda que os doadores do processo democrático de 2007 – França, Grã-Bretanha, Estados Unidos, Béligca, África do Sul, União Européia e China, entre outros – apóiem os esforços do governo para administrar os recursos naturais, "incluindo solicitar às empresas destes países que cumpram as leis nacionais e as leis do Congo", bem como "convenções internacionais de boas práticas econômicas".
Conforme pontua a jornalista Colette Braeckman, do periódico francês Le Monde Diplomatique, os acordos assinados em 2003 na cidade sul-africana de Sun City para o fim oficial das hostilidades não tinham como objetivo principal democratizar a gestão de recursos – "mas sim acabar com a guerra, incitar as tropas estrangeiras a deixarem o território e permitir a substituição dos circuitos mafiosos, que operavam no curto prazo, por operadores econômicos mais estáveis, mas não necessariamente menos ávidos". Neste contexto se encaixa como uma luva a administração do Fundo Monetário Internacional, há décadas atuando no país (leia análise de relatório da entidade mais adiante).
Com este arranjo político de 2003, assinala Braeckman, alguns dos líderes mais desprezíveis chegaram ao poder na RDC, pois Kabila (filho) teve de aceitar ceder poder para manter sua autoridade.
Foi criado então um "governo transitório". Participou dele, por exemplo, Jean-Pierre Bemba, um ex-homem de negócios corrupto que passou a ocupar a Comissão de Economia e Finanças. É milionário, possuindo negócios em aviação civil e comunicações, entre outros. Seu pai, de quem herdou uma fortuna incalculável, ficou rico durante o governo corrupto do ditador Mobuto, que se sustentou no poder de forma surpreendente por 32 anos (1965-1997). Uma das irmãs de Bemba é casada com um dos filhos de Mobuto, que também foi candidato nas eleições presidenciais de 2006, a exemplo de Bemba [7].

Na República Democrática do Congo, as eleições isoladas se demonstraram uma farsa na tentativa de resolver problemas locais
Outro integrante deste governo foi Azarias Ruberwa, um ex-rebelde aliado do exército ruandês e responsável por distintos massacres. Ruberwa ocupou o cargo de chefe de Defesa e da Segurança. Em 2006 concorreu às eleições e perdeu.
Uma Assembléia Nacional não-eleita foi formada e seus membros redigiram um Código Mineiro e um Código Florestal, com termos ditados pelo Banco Mundial, que havia injetado uma grande quantidade de recursos no país (leia mais adiante). "Os textos oferecem muitas vantagens aos operadores privados, ao mesmo tempo em que reduzem ao máximo suas obrigações. Foi assim, por exemplo, que o Banco Mundial comandou a reestruturação da Gécamines", apontou Braeckman.
A jornalista do Le Monde Diplomatique cita um exemplo, que lembra os casos da era das privatizações durante os governos do presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso e de outros líderes neoliberais na América Latina: "Antes que a empresa fosse 'vendida por compartimentos', os 10,5 mil trabalhadores foram demitidos e receberam indenizações que variaram entre 1,9 mil e 30 mil dólares. Mas essas quantias foram destinadas ao reembolso das dívidas, ou absorvidas pelas despesas de curto prazo [pagas pelo Estado]. Esses trabalhadores, agora privados de qualquer proteção da seguridade social, trabalham no setor informal. As firmas procuram substituí-los por máquinas, contratando apenas um mínimo de trabalhadores qualificados." É o modelo econômico seguido por empresas como a Companhia Vale do Rio Doce, para citar um exemplo mais próximo.
Outras armas do capitalismo foram utilizadas: grandes isenções fiscais a sociedades mistas, por exemplo, por períodos de 15 a 30 anos. Estima-se que a soma dos impostos ficou em média, no ano de 2004, em míseros 400 mil dólares. A MIBA, empresa então estatal de diamantes sediada em Kasai, foi saqueada em 45% de seus ativos, em benefício de uma empresa mista de Congo e Zimbábue (Sengamines).
Leia no segundo artigo da série
* Fotojornalista denuncia farsa das eleições
* População está sendo expulsa das terras
* Influência das instituições "multilaterais"
* Famílias e mulheres temem violência sexual diariamente
* Contexto histórico: exploração internacional e guerras
* Onde se informar sobre a crise
NOTAS
(*) O fotojornalista Marcus Bleasdale, autor das fotos, também é autor do documentário "Rape of a Nation" (Estupro de uma Nação), que será um dos temas do próximo artigo.
Clique aqui para assistir.
[1] Gustavo Barreto, "38 mil mortos. Todo mês",
Fazendo Media. [Acessado em Fev. 6, 2008]
[2]
International Rescue Committee, Mortality in the Democratic Republic of Congo – An Ongoing Crisis. Janeiro de 2008. [Acessado em Fev. 6, 2008]
[3] Anjan Sundaram, "Congo's tin men" [Os homens de estanho do Congo],
Fortune Magazine, April 27, 2006. [Acessado em Fev. 5, 2008]
[4]
Democracy Now!, "Deadliest Conflict Since World War II" (YouTube), January 23, 2008. [Acessado em Fev. 3, 2008]. Vide também links relacionados nesta página, em "About This Video".
[5] Ver
www.crisisgroup.org
[6] International Crisis Group, Africa Report N°128. "Congo: Consolidating the Peace", Kinshasa/Brussels, 5 July 2007. [Acessado em Fev. 5, 2008]
[7] Leia algumas notas e referências a Jean-Pierre Bemba
clicando aqui.









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