SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Conselho Municipal de Saúde – CMS
Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
Nota de Esclarecimento à População de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP) vem a público esclarecer a população paulistana sobre os fatos graves que estão ameaçando o seu funcionamento democrático, pois violentam os princípios constitucionais do SUS, em especial, os do controle social.
Conselho Municipal de Saúde – CMS
Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
Nota de Esclarecimento à População de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP) vem a público esclarecer a população paulistana sobre os fatos graves que estão ameaçando o seu funcionamento democrático, pois violentam os princípios constitucionais do SUS, em especial, os do controle social.
Desde sua criação, ainda nos anos 80, o CMS-SP se constitui de modo tripartite, com representantes do governo municipal, os usuários e os trabalhadores da saúde. Os representantes dos usuários e trabalhadores da saúde sempre foram indicados de modo autônomo pelos seus movimentos e entidades, sem qualquer ingerência dos governos. Mesmo no período de vigência do famigerado PAS, imposto pelos governos Maluf-Pitta, o CMS-SP respeitou essa regra de composição do pleno do Conselho.
Em novembro de 2007, uma vez mais, os movimentos e entidades desencadearam processos eleitorais para indicar seus legítimos representantes ao plenário do CMS-SP. Os resultados desse processo foram amplamente discutidos e aprovados pelo pleno do CMS-SP.
Contudo, em janeiro de 2008, quando aguardávamos que o governo municipal indicasse os seus representantes para comporem o CMS-SP para o período 2008-2009, isso não aconteceu. Para nossa perplexidade, ao invés de indicar seus representantes, o Senhor Secretário Municipal de Saúde, extrapolando completamente suas competências, decidiu substituir a vontade dos movimentos populares e entidades e, de modo autoritário e unilateral, publicou no Diário Oficial do Município, portarias impugnando os eleitos democraticamente pela população paulistana. Um verdadeiro ato de cassação de mandatos populares que faz lembrar os piores momentos da ditadura militar. Para um governo de um partido cujo nome é Democratas, nada pode ser tão contrário à noção de democracia.
Em reunião plenária, realizada em 24/1/08, o CMS-SP deliberou tornar sem efeito os atos autoritários do Senhor Secretário de SMS e dar posse aos conselheiros eleitos peara o período 2008-2009. Isto foi feito em respeito à soberania dos cidadãos paulistanos e contra a ingerência do governo em decisões da comunidade.
São Paulo, 24 de Janeiro de 2008.
Plenária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
VIDA LONGA AOS QUE LUTAM !
Saudações Cid@d@s
1 comentário
O DEFICIT DEMOCRÁTICO NA CIDADE DE SÃO PAULO
A cidade de São Paulo tem experimentado desde a posse do então prefeito José Serra escalada autoritária que faz lembrar os piores dias do governo Maluf, estratégia que não foi alterada na gestão Gilberto Kassab, senão vejamos : 1) Fim do orçamento participativo; 2) Morte do Conselho de Representantes; 3) Retorno na prática das Subprefeituras á condição das antigas administrações regionais; 4) Centralização ao invés de descentralização de decisões; 5) criminalização dos movimentos sociais; 6) ataque ao controle social.
Este déficit democrático na cidade de São Paulo permeia toda a administração pública porque a democracia em sua modalidade participativa ou direta causa ojeriza à aqueles que entendem dispensável, a participação popular nos destinos da cidade, pensam que a democracia representativa é suficiente para a gestão de uma cidade do tamanho e da importância de São Paulo.
Assim é que na medida em que a população organizada não é ouvida em suas mais sentidas reivindicações, os serviços de uma maneira geral acabam por se degradar, as políticas públicas não contemplam as necessidades da cidade como um todo, mas de grupos via de regra economicamente poderosos.
Quando a democracia inexiste ou é restrita como ocorre na cidade de São Paulo, é a saúde, a educação, o transporte público, a moradia, a cultura, enfim toda a vida da cidade que sofre concretamente com a falta de influência nos seus destinos.
O Conselho Municipal de Saúde tem contra si ação judicial movida pela municipalidade questionando a eleição de seus membros, colocando assim o próprio controle social no banco dos réus. Ainda na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou no mês de abril deste ano ao conselho Plano Municipal de Saúde do biênio 2008-2009, quando dois terços do referido "plano" já foi implementado e plano, todos sabem pressupõe que seja prévio, até agora nenhuma notícia do plano 2010-2011, a SMS quer que o CMS aprove a todo custo o referido plano 2008-2009, receoso de que o Ministério da Saúde bloqueie as verbas destinadas a cidade de São Paulo.
Sem controle social não há Sistema Único de Saúde na cidade de São Paulo e o SUS se constitui em conquista histórica do povo brasileiro e não pode ser demolido sistemática e diariamente como acontece nesta cidade com o desrespeito aos conselhos gestores, privatizações, terceirizações e toda a política nefasta de negação do SUS como pacto civilizatório do povo brasileiro.
É preciso recolocar na agenda dos movimentos sociais da cidade de São Paulo a luta pela ampliação da democracia na cidade de São Paulo, com respeito ao controle social, instalação dos conselhos de representantes, orçamento participativo, dialogo com os movimentos populares, só com o fim do regresso da democracia na cidade de São Paulo é que teremos um SUS com qualidade, uma política habitacional que contemple a maioria da população, transporte público de qualidade, cultura e tudo o que uma cidade como São Paulo precisa.
Quem diria, mais a questão da democracia está na ordem do dia na cidade de São Paulo,
Abraços a todos.
Postar um comentário
Gostou do Partido? Então cadastre-se para receber boletins virtuais por Email ou RSS. Não gostou? Entre em contato e sugira uma pauta. * Deixe aqui suas opiniões e comentários.