Dez mil mulheres estão sendo indiciadas por suspeita de aborto no MS

O estado de Mato Grosso do Sul vive um momento de grave violação dos direitos humanos perpetrada pelo Poder Público. Cerca de dez mil mulheres estão sendo indiciadas por suspeita de aborto em uma clínica de planejamento familiar localizada no centro de Campo Grande que funciona há vinte anos.

Apesar do aborto no país ser permitido apenas nos casos que oferecem risco de vida para as gestantes, má formação congênita grave do feto, ou por estupro, o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais de proteção aos direitos humanos, nos quais assumiu junto com outros países o compromisso de reformar as leis que punem as mulheres que cometeram abortos, independentemente dos casos. Todavia, o artigo 128 do Código Penal de 1940 que criminaliza o aborto e herança ditatorial do Estado Novo, ainda permanece inalterado.

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