O Fórum Nacional representa uma articulação da sociedade civil que abrange a diversidade existente nos movimentos juvenis, e vem atuando em vários espaços, interferindo na elaboração, implementação e controle social das políticas públicas para as juventudes.
Nesta lógica, em conjunto com outras organizações, fóruns, articulações e movimentos de juventude, tornamos pública uma análise coletiva deste evento, que é um marco na mudança da relação entre o poder público e a sociedade, que existe pela vontade expressa por este governo em priorizar a participação popular, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos de juventude. Porém é fundamental que as propostas nascidas destes debates amplos e democráticos gerem, agora, ações práticas que alterem a realidade das juventudes brasileiras.
Destacamos, então, algumas bandeiras levantadas neste evento, partindo da necessidade de criação de um novo modelo de educação, inclusivo, participativo e democrático, onde não haja espaço para homofobia, lesbofobia, transfobia, racismo, sexismo, antropocentrismo ou machismo. Enfim, uma educação pela diversidade com eqüidade.
Levando-se em consideração que as demandas da juventude são indissociáveis, devemos garantir, entre outras propostas:
· aprovação do PLC 122/ 06 de criminalização da homofobia
· legalização da união civil entre casais LGBT,
· fim do extermínio programado das juventudes negras;
· implementação e aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penais;
· rejeição da diminuição da maioridade penal;
· implementação das resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra;
· desenvolvimento de ações afirmativas em todos os setores da sociedade;
· ratificação da Convenção da ONU sobre pessoas com deficiências;
· garantia do direito do jovem com deficiência à acessibilidade e à participação nos ambientes em geral;
· redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com a geração de 2 milhões e meio de empregos;
· efetivação da reforma agrária, com revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais;
· efetivar a educação do e no campo, pública gratuita e de qualidade, implementando suas diretrizes operacionais
· garantir o repase de 10% do PIB para a educação;
· inclusão no PPA de um programa nacional de Juventude e meio-ambiente;
· construção da Agenda 21 da Juventude;
· desintrusão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol;
· aprovação do Estatuto Indígena;
· legalização do aborto e;
· real implementação da Lei Maria da Penha.
Estas lutas, entre inúmeras outras, são fundamentais para a redução da miséria, do empobrecimento social e das diferentes formas de exclusão, resultantes do avanço neoliberal da década de 90, que atinge, desde então, diretamente às juventudes. Em contraponto devemos fortalecer os espaços democráticos que temos conquistado através das lutas destas diferentes juventudes.
Temos clareza que, para que as propostas e os avanços resultantes destas lutas se tornem permanentes é necessário que a vontade política deste governo se traduza em Políticas de Estado.
PLATAFORMA DA PLENÁRIA DO FNMOJ NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE 2008 (27/04/08)
Fortalecimento da Política Institucional de Juventude
Aprovação do PEC da Juventude;
Aprovação do Estatuto da Juventude;
Aprovação do Plano Nacional de Juventude;
Negros e negras
Recomendar as propostas apresentadas pelo Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE);
Cidadania GLBT
Transversalizar a política de respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de juventude;
Aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia PLC 122/2005;
Aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Jovens Mulheres
É preciso legalizar o aborto por se tratar de uma questão de saúde pública, o aborto hoje representa a terceira causa de mortalidade entre as mulheres, principalmente aquelas que não têm condições de realizar um aborto seguro;
Efetivação da implementação da Lei Maria da Penha;
Meio Ambiente
Criar uma política de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizada em PPA, bem como a agenda 21 da juventude, que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento à grave crise ambiental global e às mudanças climáticas. Na luta pela melhoria da qualidade de vida local, regional, nacional e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.
Jovens portadores de deficiência
Protocolar moção no Congresso Nacional
Notificação da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência;
Juventude do Campo
Educação para os jovens do campo, criação de escolas agrícolas e cursos universitários adequados a realidade;
Geração de trabalho e renda de jovens do campo.
Educação
Educação pública de qualidade para toda a população;
Educação inclusiva, não racista, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica.
Cidade/Tempo Livre e Lazer
Passe Livre para jovens de 15 a 29 anos.
Comunicação e Inclusão Digital
Democratização dos veículos de comunicação.
24/03/2008 – RJ
Conferência Livre do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações de Juventude (FNMOJ)
Participação:
Fórum Municipal de Juventude de Belo Horizonte
REJUMA – PE/ Fóruns e Juventudes do Recife
Instituto Imagem e Cidadania- Sobrado Cultural
Fórum de Juventude do Amazonas
Movimento Kizomba/ Araraquara
Fórum de Juventude do Rio de Janeiro
Encaminhamentos da manhã
Problemas apresentados:
1) Possibilitar a efetivação de um Sistema Nacional de Participação Popular na juventude
2) Aprovar Planos de Juventude (Municipais, Estaduais e Nacional)
3) Estruturar e fortalecer órgãos de implementação de políticas de juventude no Brasil
Soluções:
Problema 1
Governos
A) Organização de conferências de juventude de 2 em 2 anos (nos anos que não eleitorais),piramidal (município, estado, união) que tenha como objetivo aprovar planos de juventude ou atualizá-los e eleja conselhos de juventude nas três esferas. Para definição da metodologia e modelo eleitoral deve-se construir um Seminário Nacional de Juventude com distintos organizações e movimentos para pactuar um método coletivo de construção e inclusive com convidados de outros países.
Obs.É necessário que haja previsão orçamentária para a sua realização e compromisso dos governos nas três esferas.
B)Organizar um amplo processo de mobilização e estímulo a participação política da juventude. Elaboração de campanhas públicas nos veículos de comunicação, cartilhas explicativas, broches, adesivos e promova fóruns e seminários nas escolas e universidades. É fundamental que não se limite a fomentar a participação apenas através do voto, mas incorpore mecanismos e espaços de participação popular e da democracia participativa.
Sociedade Civil
C) Constituição e fortalecimento de fóruns de juventude no âmbito da sociedade civil de interlocução de movimentos e organizações juvenis no âmbito municipal, estadual e federal, que fomente a construção de ações conjuntas e seja um espaço permanente de trocas de experiência e controle social.
D) Definir um dia nacional de mobilização da juventude, com atos, festas, manifestações e que se possível seja organizado semanas da juventude com distintas atividades de reflexão e debate com os jovens nas cidades, estado e federação.
Problema 2
A) Incorporar ao Plano Nacional de Juventude modificações a partir das deliberações da Conferência Nacional de Juventude e de uma avaliação da Política Nacional de Juventude.
B) Promover um Seminário Nacional organizado pelo Conselho Nacional de Juventude com organizações e movimentos convidados para produzir uma avaliação da Política Nacional de Juventude e definição de metas e propostas para o Plano Nacional de Juventude.
C) Aprovar o novo Plano Nacional de Juventude na próxima Conferência Nacional de Juventude, posterior a definição dos Planos Estaduais e Municipais.
Problema 3
A) Dar status de Ministério a Secretaria Nacional de Juventude para ter maior peso institucional com recursos financeiros, físicos e humanos que garanta que toda a política nacional de juventude possa ser discutida e apreciada pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.
B) Descentralizar a organização de órgãos de execução de políticas públicas de Juventude no âmbito municipal e estadual sendo fiscalizadas pelos Conselhos de Juventude.
O ideal é que sejam constituídos órgãos ligados a Casa Civil ou a Secretarias de Governo para que garantam a transversalidade na política de juventude.
C) Constituir Fóruns de Gestores de Políticas Públicas de Juventude (estaduais e nacional) que tenha o papel de socializar experiências e aperfeiçoar um sistema nacional e estadual de gestão de políticas públicas de juventude integrados.
Nesta lógica, em conjunto com outras organizações, fóruns, articulações e movimentos de juventude, tornamos pública uma análise coletiva deste evento, que é um marco na mudança da relação entre o poder público e a sociedade, que existe pela vontade expressa por este governo em priorizar a participação popular, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos de juventude. Porém é fundamental que as propostas nascidas destes debates amplos e democráticos gerem, agora, ações práticas que alterem a realidade das juventudes brasileiras.
Destacamos, então, algumas bandeiras levantadas neste evento, partindo da necessidade de criação de um novo modelo de educação, inclusivo, participativo e democrático, onde não haja espaço para homofobia, lesbofobia, transfobia, racismo, sexismo, antropocentrismo ou machismo. Enfim, uma educação pela diversidade com eqüidade.
Levando-se em consideração que as demandas da juventude são indissociáveis, devemos garantir, entre outras propostas:
· aprovação do PLC 122/ 06 de criminalização da homofobia
· legalização da união civil entre casais LGBT,
· fim do extermínio programado das juventudes negras;
· implementação e aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penais;
· rejeição da diminuição da maioridade penal;
· implementação das resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra;
· desenvolvimento de ações afirmativas em todos os setores da sociedade;
· ratificação da Convenção da ONU sobre pessoas com deficiências;
· garantia do direito do jovem com deficiência à acessibilidade e à participação nos ambientes em geral;
· redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com a geração de 2 milhões e meio de empregos;
· efetivação da reforma agrária, com revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais;
· efetivar a educação do e no campo, pública gratuita e de qualidade, implementando suas diretrizes operacionais
· garantir o repase de 10% do PIB para a educação;
· inclusão no PPA de um programa nacional de Juventude e meio-ambiente;
· construção da Agenda 21 da Juventude;
· desintrusão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol;
· aprovação do Estatuto Indígena;
· legalização do aborto e;
· real implementação da Lei Maria da Penha.
Estas lutas, entre inúmeras outras, são fundamentais para a redução da miséria, do empobrecimento social e das diferentes formas de exclusão, resultantes do avanço neoliberal da década de 90, que atinge, desde então, diretamente às juventudes. Em contraponto devemos fortalecer os espaços democráticos que temos conquistado através das lutas destas diferentes juventudes.
Temos clareza que, para que as propostas e os avanços resultantes destas lutas se tornem permanentes é necessário que a vontade política deste governo se traduza em Políticas de Estado.
PLATAFORMA DA PLENÁRIA DO FNMOJ NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE 2008 (27/04/08)
Fortalecimento da Política Institucional de Juventude
Aprovação do PEC da Juventude;
Aprovação do Estatuto da Juventude;
Aprovação do Plano Nacional de Juventude;
Negros e negras
Recomendar as propostas apresentadas pelo Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE);
Cidadania GLBT
Transversalizar a política de respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de juventude;
Aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia PLC 122/2005;
Aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Jovens Mulheres
É preciso legalizar o aborto por se tratar de uma questão de saúde pública, o aborto hoje representa a terceira causa de mortalidade entre as mulheres, principalmente aquelas que não têm condições de realizar um aborto seguro;
Efetivação da implementação da Lei Maria da Penha;
Meio Ambiente
Criar uma política de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizada em PPA, bem como a agenda 21 da juventude, que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento à grave crise ambiental global e às mudanças climáticas. Na luta pela melhoria da qualidade de vida local, regional, nacional e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.
Jovens portadores de deficiência
Protocolar moção no Congresso Nacional
Notificação da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência;
Juventude do Campo
Educação para os jovens do campo, criação de escolas agrícolas e cursos universitários adequados a realidade;
Geração de trabalho e renda de jovens do campo.
Educação
Educação pública de qualidade para toda a população;
Educação inclusiva, não racista, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica.
Cidade/Tempo Livre e Lazer
Passe Livre para jovens de 15 a 29 anos.
Comunicação e Inclusão Digital
Democratização dos veículos de comunicação.
24/03/2008 – RJ
Conferência Livre do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações de Juventude (FNMOJ)
Participação:
Fórum Municipal de Juventude de Belo Horizonte
REJUMA – PE/ Fóruns e Juventudes do Recife
Instituto Imagem e Cidadania- Sobrado Cultural
Fórum de Juventude do Amazonas
Movimento Kizomba/ Araraquara
Fórum de Juventude do Rio de Janeiro
Encaminhamentos da manhã
Problemas apresentados:
1) Possibilitar a efetivação de um Sistema Nacional de Participação Popular na juventude
2) Aprovar Planos de Juventude (Municipais, Estaduais e Nacional)
3) Estruturar e fortalecer órgãos de implementação de políticas de juventude no Brasil
Soluções:
Problema 1
Governos
A) Organização de conferências de juventude de 2 em 2 anos (nos anos que não eleitorais),
Obs.É necessário que haja previsão orçamentária para a sua realização e compromisso dos governos nas três esferas.
B)Organizar um amplo processo de mobilização e estímulo a participação política da juventude. Elaboração de campanhas públicas nos veículos de comunicação, cartilhas explicativas, broches, adesivos e promova fóruns e seminários nas escolas e universidades. É fundamental que não se limite a fomentar a participação apenas através do voto, mas incorpore mecanismos e espaços de participação popular e da democracia participativa.
Sociedade Civil
C) Constituição e fortalecimento de fóruns de juventude no âmbito da sociedade civil de interlocução de movimentos e organizações juvenis no âmbito municipal, estadual e federal, que fomente a construção de ações conjuntas e seja um espaço permanente de trocas de experiência e controle social.
D) Definir um dia nacional de mobilização da juventude, com atos, festas, manifestações e que se possível seja organizado semanas da juventude com distintas atividades de reflexão e debate com os jovens nas cidades, estado e federação.
Problema 2
A) Incorporar ao Plano Nacional de Juventude modificações a partir das deliberações da Conferência Nacional de Juventude e de uma avaliação da Política Nacional de Juventude.
B) Promover um Seminário Nacional organizado pelo Conselho Nacional de Juventude com organizações e movimentos convidados para produzir uma avaliação da Política Nacional de Juventude e definição de metas e propostas para o Plano Nacional de Juventude.
C) Aprovar o novo Plano Nacional de Juventude na próxima Conferência Nacional de Juventude, posterior a definição dos Planos Estaduais e Municipais.
Problema 3
A) Dar status de Ministério a Secretaria Nacional de Juventude para ter maior peso institucional com recursos financeiros, físicos e humanos que garanta que toda a política nacional de juventude possa ser discutida e apreciada pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.
B) Descentralizar a organização de órgãos de execução de políticas públicas de Juventude no âmbito municipal e estadual sendo fiscalizadas pelos Conselhos de Juventude.
O ideal é que sejam constituídos órgãos ligados a Casa Civil ou a Secretarias de Governo para que garantam a transversalidade na política de juventude.
C) Constituir Fóruns de Gestores de Políticas Públicas de Juventude (estaduais e nacional) que tenha o papel de socializar experiências e aperfeiçoar um sistema nacional e estadual de gestão de políticas públicas de juventude integrados.
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