Brasil: norma criada na época da Ditadura é ainda hoje vigente Enviado por Diego Chaves e Fabíola da Rede de Educação Humanista
Professores brasileiros têm se organizado para protestar contra uma norma do estado de São Paulo que impede funcionários públicos de se expressarem livremente. Criada na época da Ditadura e até hoje vigente, a chamada "lei da mordaça", Estatuto do Funcionalismo Público paulista traz, no seu artigo 242, a proibição, aos professores, e demais servidores públicos estaduais, de se manifestarem criticamente pela imprensa sobre atos da administração pública e autoridades constituídas. Como se não bastasse, o Estatuto dos Funcionários Púbicos do Município de São Paulo contém artigo que traz a mesma proibição aos professores municipais. "A permanência de legislação como essa faz perdurar a prática discriminatória, desumana e reprodutora de modelos ultrapassados de alienação e servidão no ensino público", afirma uma professora pública que, diante do risco de ser legalmente punida, não pôde ser identificada.
Frente à constante ameaça de punição aos professores que manifestem opiniões, a escola como impulso à transformação social por meio de visão crítica do mundo se torna um sonho cada vez mais distante do real. A Rede de Educação Humanista declarou apoio à luta dos professores porque acredita na educação como base para a construção de uma sociedade mais humana, justa, solidária e contrária ao retrocesso do autoritarismo. Nesse sentido, os humanistas acreditam que a educação deve proporcionar liberdade e desenvolvimento pleno do indivíduo em todas as suas potencialidades, enquanto ser humano crítico, ético e criativo.
"As pessoas que acreditam na educação como instrumento transformador devem ter liberdade para exigir que a escola seja espaço de negação a qualquer tipo de violência, coerção, distinção, submissão ou passividade", opina a mesma professora obrigada ao anonimato. A Rede de Educação Humanista partilha desse posicionamento e acredita que somente com livre expressão de idéias, alegria, democracia legítima e justiça a transformação social necessária poderá ser alavancada.
Argentina: Governo portenho proíbe que os docentes falem com a imprensa
O Ministério de Educação da Cidade de Buenos Aires sancionou uma resolução destinada aos diretores e professores portenhos e assinada pelo diretor geral de Educação, Luis Maria Rodriguez, que impede que os docentes realizem declarações aos meios de comunicação de massa. A norma determina que todo meio de comunicação que queira fazer uma nota sobre qualquer escola portenha deverá entrar em contato com a assessoria de imprensa para que seja atendido pelo pessoal especializado.
"Antes falávamos com a mídia, mas chegou a ordem do Ministério dizendo que já não podemos deixar os jornalistas entrarem, nem dar declarações, e temos que destina-los à assessoria de imprensa. Além disso, o governo de Macri cortou um subsídio para a manutenção de nossa escola em seis mil pesos. Desse modo, para a fotocopiadora e para realizar qualquer conserto ou limpeza do tanque de água, temos que utilizar dinheiro da cooperadora escolar, que representa fundos próprios. Mas, tudo isso não podemos dizer abertamente porque não nos deixam falar", disse um docente de uma escola de Palermo que, por razões óbvias, preferiu não revelar seu nome.
A norma que o Ministério portenho fez circular também contém um memorando emitido pela Subsecretaria de Inclusão Escolar e Coordenação Pedagógica, que impede os docentes a saídas das escolas para qualquer tipo de reunião: "Conforme o enfoque de gestão adotado por esse Ministério, não serão autorizadas atividades que impliquem em saídas dos docentes e diretores em horário escolar, com exceção daqueles que foram expressamente aprovados pela Direção Geral de Educação de Gestão Estatal, dependente desta Subsecretaria, ainda quando a solicitação venha de outras unidades de Organização dependentes deste Ministério".
O secretário geral da UTE Capital (Unión de Trabajadores de la Educación), Francisco Nenna, denunciou: "Temos reuniões com jornadas de reflexões entre os docentes e diretivos das escolas para tratar a problemática educativa, a planificação institucional e curricular, bem como intercambiar opiniões e idéias sobre o trabalho, e isso também é previsto como proibição pelo Ministério da Educação. O memorando determina que os delegados de sindicatos não podem se reunir nem sair dentro do horário de seu trabalho, o que é um direito adquirido pelos sindicatos a mais de 100 anos". "O espírito da resolução e do memorando é fazer com que os meninos estejam o tempo todo com seus professores", retrucou o subsecretário de Inclusão Escolar e Coordenação Pedagógica, Walter Bouzada Martinez.
"É uma loucura que nós, professores que trabalham em turnos de manhã e à tarde, tenhamos fôlego para seguir nos formando à noite, fora do horário escolar. Meu temor é que consigam que os docentes deixem de se capacitar", disse o diretor da escola de Palermo.
O impresso Crítica Argentina publicou nota em que docentes e diretores de uma escola denunciaram o regresso às aulas de um professor com antecedentes de abuso e maltrato físico a seus alunos. Professores que denunciaram o caso ao diário e deram notas para a América TV "receberam reprimenda por parte do Ministério por terem feito declarações aos meios de comunicação", segundo Guillermo Parodi, líder da UTE. "Depois do episódio, os que falaram à imprensa tiveram que se apresentar diante de seus superiores para dar conta do que haviam dito. Isso é como voltar à Obediência Devida", lamenta.
Por outro lado, uma iniciativa do Ministério aponta para o caminho da escola democrática e com educação de qualidade que se pretende construir. "A cidade educa pelo diálogo" é uma proposta que a carteira de Mariano Narodowski porá em marcha em breve, segundo comunicado oficial do Ministério, e prevê a promoção de instâncias de diálogo como ferramentas de encontro, reconhecimento, aceitação e convivência com o outro para a resolução de conflitos. Trata-se de uma série de jornadas de reflexão para conversas com as crianças de escolas públicas e privadas da cidade, de todos os níveis educativos, sobre a recente greve dos grandes produtores argentinos do campo. Um porta-voz da imprensa do Ministério disse que "os alunos debaterão e aprenderão a resolver conflitos na escola, para que não tenham apenas as imagens dos últimos acontecimentos mostradas pela televisão".
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