Congresso Nacional das Associações de Moradores

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Movimento Comunitário quer Reforma Urbana

Ao longo de décadas, o poder público no Brasil não tratou a questão
do desenvolvimento urbano de forma correta, pois privilegiou os
interesses da especulação imobiliária em detrimento dos interesses do
povo brasileiro.

Com isso, o planejamento dos governos não previu a
integração das políticas de habitação popular, do saneamento, do
transporte e de uma ocupação territorial que garantisse a todo o
conjunto da população os serviços básicos como saúde, educação,
vivência cultural e lazer.

Esse contingente, segundo dados do IBGE, compreende mais de 84% dos moradores que vivem em regiões urbanas.

Hoje, temos a cidade oficial onde moram as pessoas com certo poder
aquisitivo e onde a moradia tem toda infra-estrutura fornecida pelo
Estado.

De outro lado, temos a cidade esquecida onde as moradias
foram construídas em áreas de risco, com toda falta de condições
seguras, sem saneamento e transporte de qualidade nas favelas e
bairros das periferias. Na década de 1970 foi criado o Fórum Nacional
de Reforma Urbana cujo principal objetivo era lutar contra essas
mazelas e garantir a construção de cidades onde a população tivesse
acesso universal aos serviços e equipamentos sociais.

Também está na pauta de luta desse fórum uma reforma urbana com
soberania nacional, desenvolvimento e a defesa dos direitos sociais,
e com a participação popular na implementação dos planos diretores e
orçamentos participativos dos municípios, ampliação dos recursos do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para contemplar as
famílias que ganham de zero a 3 salários mínimos, política metro-
ferroviária nas regiões metropolitanas e incentivo aos meios de
transportes não-poluentes.

Ainda fazem parte da luta do Movimento
Comunitário a defesa da gratuidade (passe livre) para estudantes da
rede pública de ensino, a regulamentação da Lei 11.445 que atualiza o
marco regulatório do saneamento básico, a criação do Sistema Nacional
das Cidades, a garantia do papel social da propriedade e o aumento
das verbas destinadas ao Programa de Crédito Solidário além da
desburocratização dos programas já existentes na Caixa Econômica
Federal.

São esses os temas principais dos debates do 10º Congresso da CONAM-
Confederação das Associações de Moradores, que acontece de 22 a 25 de
maio em Lauro de Freitas, na Bahia.
Informações: www.conam.org.br.

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Enviado por Abílio Tozini - Presidente do CRFAMRIO - Conselho de Representantes da Federação de Associções de Moradores do RIO

Prefeitura de São Paulo expulsa pobres de áreas nobres da cidade

Atendendo aos interesses da especulação imobiliária, Gilberto Kassab desaloja favelas e ocupações e joga pobres na periferia da capital

da Redação do Jornal Brasil de Fato

Sexta-feira, 9 horas da manhã. Bairro de Guaianazes, zona leste de São Paulo. Sob o sol forte, Francisca de Jesus e outras moradoras do conjunto habitacional José Bonifácio sobem a estrada de terra que dá acesso aos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Se fosse há um ano atrás, a pernambucana de 34 anos não estaria em casa a essa hora da manhã. Mas, desde março de 2007, quando foi removida da favela Ilha Verde pela Prefeitura, localizada na alça de acesso da Ponte do Anhangüera, bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, a empregada doméstica foi demitida. "Como a casa onde trabalhava era mais perto, dava para ir só com uma condução. Como daqui preciso pegar dois ônibus para ir e dois para voltar, minha patroa não concordou em pagar", lamenta. Resultado: agora, trabalho para Francisca é só por dia, de faxina, e mesmo assim, o pagamento de uma das conduções sai do seu bolso.

Reintegração de posse

A situação de Francisca não é diferente dos outros novos moradores do conjunto habitacional. Para chegar às estações de metrô Itaquera e Guaianazes, localizadas a 8 e 4 quilômetros dos prédios, respectivamente, os moradores precisam caminhar até um ponto onde passa uma perua, "às vezes, de hora em hora, às vezes demora bem mais", conta Pedro Vieira, também removido da favela Ilha Verde. "Assim, mesmo acordando às 3 horas da manhã, de tanto eu atrasar, acabei perdendo o emprego", conta. De acordo com ele, muitos dos moradores dos prédios foram perdendo seus empregos e, hoje, a maioria está com dificuldades de arcar com as prestações mensais de R$ 57 do imóvel, que foi financiado por 25 anos.

O empreendimento da CDHU, no momento, abriga famílias que foram desalojadas de diversas favelas que sofreram reintegração de posse nos últimos dois anos – como a Ilha Verde – e 150 famílias despejadas da ocupação Prestes Maia, que ficava localizada no centro da cidade.

Limpeza social

A transferência de famílias de baixa renda que vivem em favelas, cortiços e ocupações em áreas nobres da cidade para bairros periféricos sem oferecer infra-estrutura tem sido prática da gestão municipal de Gilberto Kassab (DEM), seguindo a mesma política de José Serra (PSDB). De acordo com Kazou Nakano, urbanista do Instituto Pólis, com "o boom imobiliário, e o crescimento da indústria da construção civil, o processo de disputa pela terra urbana tornou-se mais acirrado e conflituoso. Essas reintegrações de posse e remoção de famílias estão sendo feitas para valorizar as áreas de interesse do capital imobiliário", aponta. Assim, explica Nakano, "a política habitacional do município tem sido ineficaz e descomprometida com os direitos sociais, com o direito à cidade. É isso que estamos vendo nesse processo de remoção de favelas que vem acontecendo nos últimos dois anos nas áreas de interesse do capital imobiliário", critica.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura despejou moradores da favela Real Parque, localizada no bairro do Morumbi, referência de lançamentos imobiliários milionários e considerado um dos bairros mais ricos da cidade. Também há denúncias de que funcionários da subprefeitura de Santo Amaro têm pressionado os moradores da Comunidade Campo Grande/Jurubatuba (localizada em Santo Amaro) a aceitar um pagamento da construtora Gafisa para saírem da região onde moram desde 1987. A construtora estaria oferecendo R$ 15 mil a cada família da favela, localizada ao lado de um empreendimento imobiliário em início de construção. Para 2008, a Prefeitura de São Paulo vai iniciar um processo de remoção das 19 favelas sob alças das marginais Pinheiros e Tietê, de acordo com o prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL).

Promessas não cumpridas

De acordo com as famílias que estão vivendo em Guaianazes, a Prefeitura garantiu que no bairro para onde foram transferidos, haveria emprego (um frigorífico estaria sendo instalado nas vizinhanças e iria empregar parte dos novos moradores), mercado, escola e posto de saúde próximos. "Nada disso é verdade. As escolas não têm vagas suficientes para nossos filhos, o posto de saúde não tem especialistas e o orelhão mais próximo daqui é a 3 quilômetros", reclama Francisca, que só consegue garantir o sustento de seus dois filhos graças ao emprego de pedreiro do marido. Outra reclamação dos moradores do empreendimento da CDHU é de que a estrada que dá acesso aos prédios não é asfaltada, e tem apenas um poste de iluminação, conquistado após muita reivindicação. "Quando chove, as pessoas ficam cheias de barro nos pés; quando saem de madrugada para trabalhar, a estrada é tão escura que mal se enxerga o caminho", afirma a líder comunitária Marli Medeiros Marques, moradora do bairro. A Prefeitura foi procurada para comentar o caso, mas não se pronunciou a respeito. (leia a reportagem completa na edição 256 do jornal Brasil de Fato).