ONU declara que a nova constituição Boliviana é um exemplo.
A alta comissão para os direitos humanos da Organização das Nações Unidas, através de procedimentos especiais, qualificou como exemplar para todos os povos do mundo a nova constituição política do Estado da Bolívia que garante o acesso a água e a segurança alimentar.
No dia 9 de dezembro na cidade de Oruro, a Assembléia Constituinte com mais de dois terços de votos, aprovou em detalhe e revisão, o texto da nova Carta Magna conforme estabelece a lei de ampliação da Assembléia Constituinte aprovada pelo Congresso nacional.
Após a apresentação da nova Carta Magna ao Congresso nacional, a Alta Comissão para os direitos Humanos da ONU, através de uma carta entregue no dia 14 de dezembro ao representante da Bolívia na ONU, Angélica Navarro Llanos, fez conhecer sua complacencia pelo novo texto constitucional.
Sua Excelencia: Mediante a presente quisera informar que chegou até meu conhecimento o fato de que a Assembléia Constituinte acaba de adotar a nova constituição da República da Bolívia depois de um longo processo democrático. Recebo essa notícia com grande satisfação."
"Nesta constituição o direito à alimentação e o direito a água estão implicitamente garantidos. Esta norma constituicional é exemplar para todos os povos do mundo."
Esse é o teor da carta assinada pelo relator Especial sobre o direito a Alimentação da ONU, Jean Ziegler.
O texto da nova constituição Política do Estado que consta de 411 artigos (um será aprovado no referendum dirimidor) e 12 disposições transitórias no seu artigo 16 do capítulo segundo referido aos direitos fundamentais destaca:
"I.- Toda pessoa tem direito a agua e a alimentação.
II- O Estado tem a obrigação de garantir a segurança alimentar através de uma alimentação saudável, adequada e suficiente para toda a população.
O artigo 13 destaca que "os direitos reconhecidos pela constituição são invioláveis, interdependentes, indivisíveis e progressivos. O Estado tem o dever de promovê-los, protegê-los e respeitá-los."
"Os direitos que proclamam essa constituição não serão entendidos como negação de outros direitos enunciados"
O novo texto constitucional deverá ser aprovado ou rechaçado pelo povo mediante um referendum constitucional. Se ganha o SIM, a nova Carta Magna entrará em vigência apenas seja publicada na Gazeta Oficial, mas se ganha o NÃO a atual constituição seguirá em vigencia.
A alta comissão para os direitos humanos da Organização das Nações Unidas, através de procedimentos especiais, qualificou como exemplar para todos os povos do mundo a nova constituição política do Estado da Bolívia que garante o acesso a água e a segurança alimentar.
No dia 9 de dezembro na cidade de Oruro, a Assembléia Constituinte com mais de dois terços de votos, aprovou em detalhe e revisão, o texto da nova Carta Magna conforme estabelece a lei de ampliação da Assembléia Constituinte aprovada pelo Congresso nacional.
Após a apresentação da nova Carta Magna ao Congresso nacional, a Alta Comissão para os direitos Humanos da ONU, através de uma carta entregue no dia 14 de dezembro ao representante da Bolívia na ONU, Angélica Navarro Llanos, fez conhecer sua complacencia pelo novo texto constitucional.
Sua Excelencia: Mediante a presente quisera informar que chegou até meu conhecimento o fato de que a Assembléia Constituinte acaba de adotar a nova constituição da República da Bolívia depois de um longo processo democrático. Recebo essa notícia com grande satisfação."
"Nesta constituição o direito à alimentação e o direito a água estão implicitamente garantidos. Esta norma constituicional é exemplar para todos os povos do mundo."
Esse é o teor da carta assinada pelo relator Especial sobre o direito a Alimentação da ONU, Jean Ziegler.
O texto da nova constituição Política do Estado que consta de 411 artigos (um será aprovado no referendum dirimidor) e 12 disposições transitórias no seu artigo 16 do capítulo segundo referido aos direitos fundamentais destaca:
"I.- Toda pessoa tem direito a agua e a alimentação.
II- O Estado tem a obrigação de garantir a segurança alimentar através de uma alimentação saudável, adequada e suficiente para toda a população.
O artigo 13 destaca que "os direitos reconhecidos pela constituição são invioláveis, interdependentes, indivisíveis e progressivos. O Estado tem o dever de promovê-los, protegê-los e respeitá-los.
"Os direitos que proclamam essa constituição não serão entendidos como negação de outros direitos enunciados"
O novo texto constitucional deverá ser aprovado ou rechaçado pelo povo mediante um referendum constitucional. Se ganha o SIM, a nova Carta Magna entrará em vigência apenas seja publicada na Gazeta Oficial, mas se ganha o NÃO a atual constituição seguirá em vigencia.
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